Dilma faz 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal
Por: Lilian Ferreira e Camila Campanerut
Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 alterações em trechos do novo Código Florestal que promoviam o desmatamento. O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril com 84 artigos, representou uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. As alterações deverão constar em nova medida provisória a ser enviada ao Congresso na segunda-feira (28), junto com o veto e sanção.
Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 alterações em trechos do novo Código Florestal que promoviam o desmatamento. O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril com 84 artigos, representou uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. As alterações deverão constar em nova medida provisória a ser enviada ao Congresso na segunda-feira (28), junto com o veto e sanção.
"O veto parcial foi feito para não permitir a redução da proteção da vegetação, para promover a restauração ambiental e para que todos pudessem fazer isso, sem que ninguém pudesse ser anistiado ou ter as regras flexibilizadas, além de alguns pontos que eram inconstitucionais ou ofereciam insegurança jurídica", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
O ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, concordou: "não vai ter anistia para ninguém, todos devem recompor áreas desmatadas, mas isso seguirá o tamanho das propriedades" . A medida provisória escalona as áreas a serem reflorestadas de acordo com o tamanho do rio e com o tamanho da propriedade. A área de recuperação mínima seria de 5 metros e a máxima de 100m. No Código atual, o mínimo de recuperação é 30 metros.
ÁREA A SER PROTEGIDA NAS MARGENS DE RIOS DE ACORDO COM A MP
Rios com largura até de 10 metros
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De 0 a 1 módulo - recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da
propriedade
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De 1 a 2 módulos - recupera 8 metros, desde que não ultrapasse 10% da
propriedade
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De 2 a 4 módulos - recupera 15 metros, desde que não ultrapasse 20% da
propriedade
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De 4 a 10 módulos – recupera 20 metros
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Acima de 10 módulos - recupera 30 metros
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Rios com largura de mais de 10 metros
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De 0 a 1 módulo - recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da
propriedade
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De 1 a 2 módulos - recupera 8 metros, desde que não ultrapasse 10% da
propriedade
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De 2 a 4 módulos - recupera 15 metros, desde que não ultrapasse 20% da
propriedade
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De 4 a 10 módulos - recupera de 30 a 100 metros
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Acima de 10 módulos - recupera de 30 a 100 metros
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Segundo levantamento do governo, 65% dos imóveis
rurais tem de 0 a 1 módulo fiscal e correspondem a 52 milhões hectares e 9% da
área agrícola do país. Já as propriedades até 4 módulos fiscais, designados
como de agricultura familiar, representam cerca de 90% dos imóveis rurais e 24%
da área agrícola.
"Dentre as alterações, 14 recuperam
o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações
de conteúdo", resumiu o ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da
União.
"Vamos recompor o texto do Senado,
respeitar o Congresso e os acordos feitos", disse a ministra. "A
decisão do governo federal é não anistiar desmatador e garantir que todos devem
cumprir recuperação ambiental".
A ministra disse que aspectos do texto
resgatados na proposta do governo são: garantir que só vai ter acesso a crédito
rural que se cadastrar e regularizar sua propriedade, recuperando áreas
desmatadas, em cinco anos. O governo volta ainda com os 50 metros de proteção
nas veredas e com a definição de que manguezais são áreas de proteção, que
estavam no texto do Senado.
Os valores de preservação de reserva
legal, ou seja, áreas da propriedade a serem preservadas de acordo com o bioma
não foram alterados em relação ao atual, nem pelo texto do Congresso nem pelo
governo: 80% para propriedades na Amazônia, 80% para Amazônia, 20% para o
Cerrado e demais biomas e 35% para áreas de transição entre Cerrado e Amazônia.
Os ministros só divulgaram dois dos 12
artigos vetados, o 1º, que define a finalidade do Código Florestal, e o 61º,
que determina as regras para recuperação de áreas de preservação permanente
(APP). Os detalhes do que foi vetado só será publicado no Diário Oficial de
segunda.
Fonte: UOL Notícias
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